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Órgão Responsável

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Etapas para a realização deste serviço

1. 1

   Contratar a Hemominas para recebimento de hemocomponentes

   Nesta etapa é realizada a formalização do contrato entre a Fundação Hemominas e o Estabelecimento de Saúde, na modalidade Agência Transfusional,  para recebimento de hemocomponentes que serão transfundidos nos seus pacientes. Para a contratação deste serviço, o estabelecimento de saúde deverá apresentar os documentos a seguir, cuja tramitação deverá ser efetivada no Sistema de Informações Eletrônicas (SEI). Link do SEI disponível no site da Hemominas.

   Valor▼

   Sob consulta,

   Canais de Prestação▼

   SEI

   Documentação▼

   • Documentos para se tornar um contratante (encaminhar por e-mail os documentos abaixo)

     1. Ficha de cadastro hospitalar (formulário completamente preenchido e assinado pelo representante legal do Estabelecimento de Assistência à Saúde);
     2. Licença sanitária vigente (alvará ou termo de aptidão);
     3. Ato de constituição do contratante + última alteração registrados (estatuto, contrato social);
     4. Documento que confere poderes ao responsável para assinar contratos e aditivos em nome da instituição (ato de nomeação, ata de eleição, procuração com firma reconhecida);
     5. Documento de identidade do representante legal
     6. CPF do representante legal
     7. Cartão de inscrição no CNPJ;
     8. Portaria de Publicação do CEBAS (no caso de entidades sem fins lucrativos)
     9. Ofício de anuência da agência interveniente (para os casos de Assistência Hemoterápica com interveniência).
     10. Autorização emitida pela Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes para realização de transplante de medula óssea (contratos de CPH - CETEBIO)
2. 2

   Solicitar hemocomponentes

   O funcionário do estabelecimento de saude faz  pré-solicitação, via email, do(s) hemocomponente(s) desejados,  conforme estabelecido em contrato.

   Valor▼

   Não se aplica.

   Canais de Prestação▼

   E-mail,

   Documentação▼

   Formulário de requisição de hemocomponente.

3. 3

   Comparecer à Unidade da Hemominas de referência para receber o hemocomponente

   O estabelecimento de saúde deve comparecer ao serviço de distribuição da Hemominas para  o recebimento do(s) hemocomponente(s) solicitado(os), acompanhado do formulário de requisição padronizado pela Hemominas, devidamente preenchido e assinado pelo médico.

   A solicitação de sangue fenotipado é realizada individualmente via requisição de sangue e componentes à central de imuno-hematologia. As solicitações de exames especiais contratados pelas Agências Transfusionais seguem fluxo determinado em contrato.

   Valor▼

   Não se aplica.

   Canais de Prestação▼

   Presencial.

   Documentação▼

   Formulário de requisição de sangue e componentes.

4. 4

   Devolver sangue e componente(s) não transfundidos

   A devolução de hemocomponentes não transfundidos deve ser acompanhada da informação do motivo da devolução, no prazo de 24 horas do vencimento para plaquetas, 10 dias para hemácias positivas do vencimentos e cinco dias para para as hemácias negativas, contados a partir do recebimento dos hemocomponentes. Hemocomponentes congelados não são devolvidos. Observações adicionais devem ser verificadas no contrato.

   Valor▼

   Sob consulta,

   Canais de Prestação▼

   Presencial.

   Documentação▼

   • Formulário de devolução de hemocomponentes, assinado pelo médico responsável técnico.
   • Formulario de condição de transporte  de hemocomponentes devolvidos, assinado pelo médico responsável técnico.

Quanto tempo leva

Legislação

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